Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado: Artigo por Artigo
Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto
Este trabalho tem por objetivo a análise da Lei 13.146/2015, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um. A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar reduzida a um aspecto meramente teórico. Por isso, os autores uniram suas experiências profissionais e acadêmicas, além dos acurados estudos sobre o tema, para apresentar uma proposição teórica e prática sobre as normas estatutárias. Analisaram, também, normas que integravam o antigo sistema do Código Civil – no que concerne, especificamente, ao instituto da interdição – em consonância com o Estatuto e o novo Código de Processo Civi l, dada a sensível correlação mantida entre tais diplomas.
Година:
2016
Издание:
2ª
Издателство:
Juspodivm
Език:
portuguese
Страници:
416
ISBN 10:
8544214088
ISBN 13:
9788544214084
Файл:
PDF, 14.18 MB
IPFS:
,
portuguese, 2016